Somos especialistas em Regularização de Imóveis
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Se seu imóvel foi construído, reformado ou ampliado sem aprovação na prefeitura ou não possui o “habite-se” (certificado de conclusão de obra), ele precisa ser regularizado. Outra forma de verificar é analisando a matrícula do imóvel: se a área construída não está averbada no cartório, é sinal de pendência.

Os documentos mais comuns são:

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Certidão de Habite-se (emitida pela prefeitura);

• Projeto aprovado pela prefeitura;

• CND (Certidão Negativa de Débitos do INSS) em alguns casos;

• Documentos pessoais do proprietário (RG, CPF, comprovante de endereço);

• Requerimento de averbação preenchido.

A regularização exige conhecimentos técnicos e legais, por isso a atuação de um engenheiro é obrigatória. Além de elaborar os projetos conforme as normas, esse profissional será responsável pelos trâmites junto à prefeitura e cartório, garantindo que tudo seja feito corretamente.

O prazo pode variar bastante conforme a situação do imóvel e a agilidade dos órgãos públicos. Em média, a regularização completa leva entre 2 a 6 meses. Casos mais simples, como averbação de pequenas construções, podem ser mais rápidos; já situações complexas podem exigir mais tempo.

Um imóvel irregular pode gerar:

• Multas e notificações da prefeitura;

• Impossibilidade de vender ou financiar o imóvel;

• Dificuldades para alugar ou transferir a propriedade;

• Risco de embargo ou até demolição em casos extremos.

• Insegurança jurídica e desvalorização no mercado.